Programas e Receitas
O que é cada programa de financiamento da educação e quais indicadores aumentam ou reduzem o repasse ao município.
Receita Educacional Estimada
R$ 87.623.609
Fundeb + programas FNDE — valor estimado por ano
AdequadoFundeb — VAAF
Parcela principal do Fundeb: o Valor Anual por aluno é distribuído com base nas matrículas da educação básica registradas no Censo Escolar, ponderadas por etapa e modalidade (creche, pré-escola, fundamental, EJA e educação especial têm pesos diferentes).
Como a receita é calculada: Receita ≈ nº de matrículas válidas no Censo Escolar × valor-aluno-ano da rede (estimado em R$ 2.390 por matrícula).
| Indicador | Efeito | Como interfere na receita | Situação atual | Impacto estimado/ano |
|---|---|---|---|---|
| Matrículas do Censo | Aumenta a receita | Cada matrícula validada no Censo soma ao repasse — aluno não declarado não gera receita. | 4.280meta 4.280Adequado | R$ 552.000 |
| Regularidade cadastral | Reduz a receita | Inconsistências cadastrais (150 hoje) podem invalidar matrículas e reduzir o valor repassado. | 81%meta 95%Risco | R$ 163.000 |
| Taxa de aprovação | Aumenta a receita | Alunos aprovados permanecem matriculados no ano seguinte, sustentando a base de cálculo. | 96,1%meta 94%Adequado | R$ 78.000 |
| Taxa de abandono | Reduz a receita | Abandono remove alunos da contagem de matrículas dos anos seguintes. | 1,3%meta 2%Adequado | R$ 163.000 |
Fundeb — VAAT
Complementação do Fundeb paga por aluno matriculado em escola de tempo integral (jornada igual ou superior a 7 horas diárias).
Como a receita é calculada: Receita ≈ nº de matrículas em tempo integral × peso adicional do VAAT — ganho potencial estimado em R$ 224 mil/ano com a expansão atual.
| Indicador | Efeito | Como interfere na receita | Situação atual | Impacto estimado/ano |
|---|---|---|---|---|
| Tempo Integral | Aumenta a receita | Cada ponto percentual de alunos em tempo integral ≈ 30 novos alunos elegíveis ≈ R$ 120 mil/ano. | 18%meta 25%Atenção | R$ 224.000 |
| Taxa de frequência | Reduz a receita | O aluno de tempo integral precisa de frequência mínima (75%) para ser contabilizado; queda de frequência reduz o repasse. | 95,4%meta 92%Adequado | — |
| Taxa de abandono | Reduz a receita | Abandono em turmas integrais retira alunos elegíveis da contagem do VAAT. | 1,3%meta 2%Adequado | R$ 163.000 |
Fundeb — VAAR
Parcela do Fundeb paga por aluno que alcança aprendizagem adequada, medida pelo SAEB — é o programa mais sensível a indicadores educacionais.
Como a receita é calculada: Receita ≈ nº de alunos com aprendizagem adequada × VAAR, condicionada a atendimento, permanência e redução das desigualdades.
| Indicador | Efeito | Como interfere na receita | Situação atual | Impacto estimado/ano |
|---|---|---|---|---|
| Participação SAEB | Aumenta a receita | Sem o aluno presente na prova, o resultado dele não entra no cálculo — participação abaixo da meta reduz diretamente o VAAR. | 76,4%meta 80%Risco | R$ 195.000 |
| VAAR Aprendizagem | Aumenta a receita | A proficiência média define quantos alunos contam como aprendizagem adequada e são pagos. | 27,4%meta 33%Atenção | R$ 268.000 |
| Taxa de aprovação | Aumenta a receita | Aprovação compõe o fluxo que gera aprendizagem (Ideb = aprovação × proficiência). | 96,1%meta 94%Adequado | R$ 78.000 |
| Taxa de frequência | Aumenta a receita | Frequência regular sustenta a aprendizagem e mantém os alunos elegíveis. | 95,4%meta 92%Adequado | — |
| Taxa de abandono | Reduz a receita | Alunos que abandonam deixam de gerar repasse do VAAR. | 1,3%meta 2%Adequado | R$ 163.000 |
| Equidade socioeconômica | Aumenta a receita | A redução das desigualdades socioeconômicas compõe o critério de desempenho do VAAR. | 71%meta 75%Atenção | R$ 65.000 |
| Equidade racial | Aumenta a receita | A redução das desigualdades raciais integra o critério de equidade do VAAR. | 68%meta 75%Atenção | R$ 65.000 |
| Creche | Aumenta a receita | Ampliação do atendimento em creche eleva as matrículas ponderadas da rede. | 42%meta 50%Atenção | R$ 177.000 |
| Pré-escola | Aumenta a receita | Universalização da pré-escola amplia a base de atendimento exigida pelo VAAR. | 78%meta 80%Atenção | R$ 39.000 |
| AEE | Aumenta a receita | Alunos público-alvo com AEE regularizado passam a contar no repasse. | 76%meta 90%Risco | R$ 78.000 |
PNAE — Alimentação Escolar
Transferência do FNDE para a alimentação de todos os alunos matriculados em escolas públicas, com acompanhamento do CAE e do nutricionista responsável.
Como a receita é calculada: Receita ≈ nº de matrículas (Censo Escolar) × per capita por dia letivo.
| Indicador | Efeito | Como interfere na receita | Situação atual | Impacto estimado/ano |
|---|---|---|---|---|
| Matrículas do Censo | Aumenta a receita | Matrículas validadas definem o número de refeições financiadas. | 4.280meta 4.280Adequado | R$ 552.000 |
| Regularidade cadastral | Reduz a receita | Cadastros inconsistentes subestimam as matrículas e reduzem o repasse. | 81%meta 95%Risco | R$ 163.000 |
| Taxa de frequência | Reduz a receita | Frequência baixa compromete a prestação de contas (refeições previstas × alunos atendidos). | 95,4%meta 92%Adequado | — |
PNATE — Transporte Escolar
Custeio do transporte dos alunos da zona rural (e urbana quando aplicável), pago por aluno transportado.
Como a receita é calculada: Receita ≈ nº de alunos transportados (declarados no Censo/SEDUC) × valor por aluno.
| Indicador | Efeito | Como interfere na receita | Situação atual | Impacto estimado/ano |
|---|---|---|---|---|
| Transporte rural | Aumenta a receita | Alunos efetivamente atendidos e corretamente registrados elevam o repasse. | 92%meta 95%Atenção | R$ 103.000 |
| Taxa de frequência | Reduz a receita | Frequência baixa reduz a média de alunos transportados contabilizados. | 95,4%meta 92%Adequado | — |
| Taxa de abandono | Reduz a receita | Aluno que abandona sai da lista de transporte e do cálculo do PNATE. | 1,3%meta 2%Adequado | R$ 163.000 |
PDDE — Infraestrutura
Repasse do FNDE para manutenção e melhoria da infraestrutura física das escolas públicas de educação básica.
Como a receita é calculada: Receita ≈ nº de escolas + matrículas, com parcelas por custo-escola e custo-aluno.
| Indicador | Efeito | Como interfere na receita | Situação atual | Impacto estimado/ano |
|---|---|---|---|---|
| Matrículas do Censo | Aumenta a receita | Escolas com mais matrículas recebem parcelas maiores do repasse. | 4.280meta 4.280Adequado | R$ 552.000 |
| Regularidade cadastral | Reduz a receita | Pendências de prestação de contas suspendem novas liberações do programa. | 81%meta 95%Risco | R$ 163.000 |
Outros Programas FNDE
Programas voluntários e suplementares do FNDE (formações, materiais didáticos, projetos específicos por edital).
Como a receita é calculada: Repasses por adesão a editais — não há indicador educacional de cálculo; o município concorre por projeto.
Condicionalidades transversais
Valem para todos os programas — falhas aqui travam qualquer repasse.
O atraso na prestação de informações ao SIOPE permite a retenção das transferências obrigatórias do Fundeb.
AtençãoErros no Censo afetam TODOS os programas no ano seguinte — todas as receitas usam as matrículas declaradas como base.
RiscoContas em atraso suspendem novas liberações do PDDE, PNATE e PNAE até a regularização (R$ 330 mil em risco hoje).
Os valores apresentados são estimativas baseadas nos dados e regras cadastradas na plataforma. Os valores oficiais são definidos pelos órgãos competentes, incluindo MEC, FNDE e Inep.
